| Projeto: |
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PL 245 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0245-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0245-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.778 de 19/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Marcelo Messias / Thammy Miranda / Faria de Sá / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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"INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO SETEMBRO VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / INTEGRACAO SOCIAL / MES DE CONSCIENTIZACAO E INCLUSAO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / SETEMBRO VERDE ( EVENTO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1203-2019
ver documento EDUC1801-2019
ver documento SAUDE2146-2019
ver documento FIN0431-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 19/08/2019 | | EDUC | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 03/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 285/2022 de 28/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0006196-6
prazo de sanção: 19/04/2022
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| Encerramento: |
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19/04/2022. Motivo: PROMULGADO |